NetSaber - Banco de Notícias

As duas propostas buscam estabelecer instrumentos legais capazes de apurar as responsabilidades dos gestores da saúde nas três instâncias de poder e punir aqueles que descumprirem suas obrigações, como garantir o funcionamento dos conselhos de saúde, aplicar os recursos do setor de forma correta e manter atualizado o Sistema Nacional de Informação à Saúde.

De acordo com a matéria em análise, são considerados gestores solidários, no âmbito do SUS, os respectivos chefes do Poder Executivo das unidades da federação, bem como os titulares dos órgãos de direção do sistema.

Para o relator das matérias, senador Wellington Dias (PT-PI), essa “é uma necessidade há muito percebida no âmbito da administração pública e por parte de amplos segmentos da população, que assistem, inconformados, à má gestão dos serviços públicos, que, em se tratando da saúde, pode ser causa de danos irreparáveis”.

O realtor propôs a rejeição do PLS 190/2009 e das emendas a ele apresentadas, e a aprovação do PLS 174/2011, com emenda de redação, por considerá-lo mais completo. A votação na CAS terá caráter terminativo.

Aposentadoria a pescadores

Na pauta da comissão está ainda a votação, em turno suplementar, do substitutivo ao ao PLS 150/2013, que cria regras para concessão de aposentadoria especial aos pescadores. De acordo com o projeto, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), o benefício poderá ser adquirido após 25 anos de contribuição. O período de defeso (tempo em que a pesca é suspensa por questões ambientais) também contará para contribuição previdenciária.

Se aprovada, caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Capacitação de jovens

A CAS terá de discutir também o PLS 305/2012, que concede descontos de até 5% do Imposto de Renda devido a empresas que contribuírem para o treinamento e capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação. O projeto é de iniciativa do senador Gim (PTB-DF).

Para garantir que a capacitação seja eficaz e os objetivos cumpridos, o projeto estabelece uma série de condições, como duração mínima de três e máxima de 18 meses, carga horária semanal mínima de 12 e máxima de 20 horas, além de controle de frequência, avaliação de aprendizagem e acompanhamento profissional.

O relator, Benedito de Lira, deu voto favorável à proposta, suprimindo apenas o inciso que também concedia às empresas isenção de INSS. Se aprovada, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será apreciada em decisão terminativa.

A reunião deliberativa da CAS será no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, após discussão sobre indicação para diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Artigos Relacionados