CAS deve votar pedido de audiência pública sobre a dengue
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (16), a partir das 11h, para votar, entre outras matérias, requerimento de debate sobre doenças tropicais infecciosas, como a dengue. Também está na pauta, que tem nove itens, projeto de lei que objetiva permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.
O requerimento para a audiência pública, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), propõe um debate sobre as chamada "doenças negligenciadas", que afetam milhares de pessoas em todo o mundo, mas que não dispõem de tratamentos eficazes ou adequados. De acordo com explicações da entidade Drugs for Neglected Diseases Iniciative (DNDi), que deverá ter um representante na reunião requerida por Inácio Arruda, trata-se, em sua maioria, de "doenças tropicais infecciosas que afetam principalmente pessoas pobres, a exemplo da leishmaniose, da doença do sono, da malária e da doença de Chagas, que geram um impacto devastador sobre a humanidade".
O senador propõe para esse debate, ainda, a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, bem como de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em sua justificativa, Inácio Arruda argumenta que a DNDi propõe ações efetivas contra aschamadas "doenças negligenciadas", entre as quais o senador inclui a dengue, cujo recrudescimento no Brasil vem causando uma epidemia, com morte de 68 pessoas somente no estado do Rio de Janeiro.
O senador explica que a audiência pública destina-se a examinar e propor providências para debelar essa epidemia, bem como para afastar o risco de novas epidemias de qualquer uma dessas doenças tropicais, que são endêmicas em várias regiões do Brasil.
Compensação
Na reunião desta quarta-feira, também deverá ser votado projeto de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que pretende restabelecer a possibilidade de compensar débitos relativos a imposto ou contribuição federal por créditos relativos a outros tributos (PLS 699/07). Essa opção foi extinta com a criação da Super-Receita, que unificou a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. O projeto altera a lei que dispõe sobre a administração tributária (Lei 11.457/07).
Em sua justificação, Renato Casagrande argumenta que a vedação não se justifica justamente quando ficou unificada a administração dos tributos federais. Ele lembra que as empresas exportadoras, que acumulam créditos relativos a impostos e contribuições, usavam esses créditos para pagar seus débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que ficou proibido.
O projeto tramita na CAS com parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que acrescenta emenda para permitir também o caminho inverso dos tributos federais, ou seja, para permitir que os créditos previdenciários possam compensar débitos de outros impostos federais.
14/04/2008
Agência Senado
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