CAS DEVERÁ REALIZAR DEBATES SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NA EDUCAÇÃO
A Comissão de AssuntosSociais deverá promover uma série de debates com diretores da Caixa Econômica Federal,técnicos dos ministérios da Fazenda e da Educação, e membros do Conselho Curador doFundo de Garantia por Tempo de Serviço, com o objetivo de analisar a viabilidade dautilização de recursos do FGTS para pagamento de anuidades escolares dos ensinos médioe superior e quitação do crédito educativo, conforme determinam quatro projetos que seencontram na comissão para serem votados em caráter terminativo. A idéia partiu dosenador Romero Jucá (PSDB-RR), que se disse preocupado com possíveis desvios dosrecursos do FGTS. Mesmo reconhecendo o mérito das proposições e o seu alcance social,Jucá entende que a sua aprovação poderia "até quebrar" o Sistema Financeiroda Habitação. Ele lembrou que o SFH foi montado a partir do FGTS, que é o grandefomentador dos recursos para a construção de moradias, além de ser o responsável pelacanalização de verbas para o saneamento básico. "Se o sistema for desestabilizadoo desemprego poderá aumentar", previu. - É por tudo isso que o tema deve merecerprofundos debates, uma vez que os projetos quebram a concepção original do Fundo deGarantia. Não se pode cobrir um santo e descobrir outro - salientou Romero Jucá, aopedir vistas dos projetos, com o apoio do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O senadorPaulo Hartung (PSDB-ES), relator dos projetos que possibilitam a movimentação da contado trabalhador para pagamento de despesas de educação e quitação do créditoeducativo, de autoria dos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Álvaro Dias (PSDB-PR), LuizEstevão (PMDB-DF) e Luzia Toledo (PSDB-ES) manifestou-se a favor da aprovação dasmatérias. Ele lembrou que os recursos do FGTS poderiam garantir a permanência de alunosnas escolas, principalmente nas faculdades pagas, além de permitir que muitosuniversitários da classes sociais menos favorecidas pudessem concluir os cursos. Paraele, os projetos abrem um grande debate em torno do Fundo de Garantia e o real propósitoda aplicação do benefício, "que na realidade é do próprio trabalhador". Porsua vez, o senador Álvaro Dias lembrou que entre 30 e 40% dos estudantes que cursamfaculdades abandonam os cursos por absoluta condição de pagar as mensalidades, em geralcaras. No seu entender, usar o dinheiro do FGTS na educação é vital para que aeducação brasileira ganhe novos rumos, razão pela qual estranha que o governo fiqueinsensível ao problema. A senadora Luzia Toledo também defendeu a aprovação dosprojetos, afirmando que os técnicos não têm capacidade para analisar as questõessociais, como a educação, que é considerada no mundo todo como prioritária. MarlucePinto (PMDB-RR) observou que a aplicação de parte dos recursos do FGTS na educaçãodaria oportunidade para que milhões de jovens concluíssem os cursos, enquanto Antero deBarros (PSDB-MT) pediu a aprovação das matérias quando retornarem à pauta dacomissão.
02/09/1999
Agência Senado
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