CAS DEVERÁ REALIZAR DEBATES SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NA EDUCAÇÃO
A Comissão de Assuntos Sociais deverá promover uma série de debates com diretores da Caixa Econômica Federal, técnicos dos ministérios da Fazenda e da Educação, e membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com o objetivo de analisar a viabilidade da utilização de recursos do FGTS para pagamento de anuidades escolares dos ensinos médio e superior e quitação do crédito educativo, conforme determinam quatro projetos que se encontram na comissão para serem votados em caráter terminativo.A idéia partiu do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que se disse preocupado com possíveis desvios dos recursos do FGTS. Mesmo reconhecendo o mérito das proposições e o seu alcance social, Jucá entende que a sua aprovação poderia "até quebrar" o Sistema Financeiro da Habitação. Ele lembrou que o SFH foi montado em cima do FGTS, que é o grande fomentador dos recursos para a construção de moradias, além de ser o responsável pela canalização de verbas para o saneamento básico. "Se o sistema for desestabilizado o desemprego poderá aumentar", previu.- É por tudo isso que o tema deve merecer profundos debates, uma vez que os projetos quebram a concepção original do Fundo de Garantia. Não se pode cobrir um santo e descobrir outro - salientou Romero Jucá, ao pedir vistas dos projetos, com o apoio do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).O senador Paulo Hartung (PSDB-ES), relator dos projetos que possibilitam a movimentação da conta do trabalhador para pagamento de despesas de educação e quitação do crédito educativo, de autoria dos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Álvaro Dias (PSDB-PR), Luiz Estevão (PMDB-DF) e Luzia Toledo (PSDB-ES) manifestou-se a favor da aprovação das matérias.Ele lembrou que os recursos do FGTS poderiam garantir a permanência de alunos nas escolas, principalmente nas faculdades pagas, além de permitir que muitos universitários da classes sociais menos favorecidas pudessem concluir os cursos. Para ele, os projetos abrem um grande debate em torno do Fundo de Garantia e o real propósito da aplicação do benefício, "que na realidade é do próprio trabalhador".O senador Álvaro Dias lembrou que entre 30 e 40% dos estudantes que cursam faculdades abandonam os cursos por absoluta condição de pagar as mensalidades, via de regra caras. No seu entender, usar o dinheiro do FGTS na educação é vital para que a educação brasileira ganhe novos rumos, razão pela qual estranha que o governo fique insensível ao problema.A senadora Luzia Toledo também defendeu a aprovação dos projetos afirmando que os técnicos não têm capacidade para analisar as questões sociais, como a educação, que é considerada no mundo toda como prioritária. Marluce Pinto (PMDB-RR) observou que a aplicação de parte dos recursos do FGTS na educação daria oportunidade para que milhões de jovens concluíssem os cursos, enquanto Antero de Barros (PSDB-MT) pediu a aprovação das matérias quando retornarem à pauta da comissão.
01/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS DEVERÁ REALIZAR DEBATES SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NA EDUCAÇÃO
CAE deverá votar norma sobre aplicação de recursos dos depósitos judiciais
Audiência vai debater mudança na aplicação de recursos do FGTS
CAS deverá votar alterações nas normas de utilização dos recursos do FGTS
CI vai realizar ciclo de debates sobre infraestrutura
CDH vai realizar ciclo de debates sobre a Campanha da Legalidade