CAS discute ampliação das possibilidades de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute na quarta-feira (13), a partir das 9h, quatro projetos que flexibilizam o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o saque para a compra de microcomputador, de veículo e de lote urbanizado ou para financiamento estudantil.
A proposta que possibilita ao trabalhador movimentar a conta de FGTS para a compra de microcomputador é de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) e recebeu relatório favorável do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). A que torna possível o uso dos recursos do FGTS para a compra de veículo de uso pessoal ou da família foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). De acordo com o texto a ser votado, que recebeu substitutivo do relator, Waldeck Ornélas, essa possibilidade fica restrita ao titular da conta de FGTS que já possua moradia própria.
A terceira proposição, encaminhada pela Câmara, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), permite a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado. O senador Mauro Miranda (PMDB-GO), relator da proposta, acolheu a idéia mas apresentou substitutivo ao texto original. Se o trabalho do relator for aprovado, a matéria terá de ser novamente submetida aos deputados depois de passar pelo Plenário do Senado. Já a proposta de autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) estabelece a permissão de uso do FGTS para a amortização de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria também recebeu aprovação do relator, senador Waldeck Ornélas, com apresentação de emendas.
Os senadores da CAS devem analisar ainda na reunião outras 13 matérias, duas delas propondo a regulamentação de profissões - de astrólogo e de artista de circo - e outra criando os Conselhos Federal e Regionais de Sociólogos.
12/11/2002
Agência Senado
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