CAS discute comércio de alimentos infantis
A regulamentação do comércio e da rotulagem de alimentos infantis e artigos de puericultura correlatos (mamadeiras, bicos, chupetas e mordedores) para bebês e crianças de até seis anos consta da pauta de nove itens a serem discutidos e votados nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), a matéria foi alvo de substitutivo do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
Ao estipular regras para a venda de substitutos do leite materno, o projeto pretende incentivar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e a continuidade da amamentação até os dois anos de idade, independentemente da introdução de novos gêneros alimentícios na dieta da criança. O estímulo a essa prática deverá ser acompanhado pela divulgação obrigatória de slogans educativos nas embalagens dos produtos, como "criança que mama no peito raramente adoece" e "o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
Proposições de cunho trabalhista também devem ser examinadas pela CAS. O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou, por exemplo, parecer favorável a projeto da Câmara que obriga as empresas contratantes de serviços terceirizados a assumirem a "responsabilidade solidária" pelo cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Já o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) emitiu parecer contrário a projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que pretende extinguir a exigência de depósito recursal nas ações trabalhistas.
Outros dois projetos que introduzem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentados pelos senadores Osmar Dias e Renan Calheiros (PMDB-AL), também receberam parecer pela rejeição do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO). Moreira votou contra a proposta de Osmar Dias de facultar negociações individuais ou coletivas sobre os benefícios ou utilidades fornecidos pelo empregador além do salário normal. Também se mostrou contrário à proposta de Calheiros de conceder ao empregado até 15 dias de falta justificada ao trabalho para a busca de familiares desaparecidos.
SubcomissãoEncerrada a reunião da CAS, a Subcomissão Permanente do Idoso vai proceder à discussão e votação do cronograma de trabalho para este ano. O encontro foi convocado pelo presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO).
04/03/2002
Agência Senado
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