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Paim disse que concordava, de maneira geral, com as colocações feitas na audiência pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Distrito Federal, Luiz Eduardo Sá Roriz, e o coordenador de registros profissionais do Ministério do Trabalho, Francisco Gomes.

Referiu-se especialmente à proposta do ministro que consiste em um projeto para aglutinar tudo o que já existe em matéria trabalhista e trazer as profissões já regulamentadas para dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador disse estar preocupado, no entanto, quando se fala de modernidade, referindo-se às colocações feitas por Sá Roriz.

Para Paim, quando se fala em modernidade no Brasil é costume defender a redução de tributos e também dos direitos dos trabalhadores. O senador disse que não é contra o termo "moderno", mas lembrou que no Brasil ainda existe trabalho escravo e que prolifera "de forma assustadora" a terceirização de serviços.

- Temos que ter o cuidado de aprofundar esse debate. Não vamos confundir exceções com a regra geral. Acho legítimo entrar com projeto e pedir o reconhecimento de algumas profissões - disse Paim.

O senador disse também que não tem qualquer problema com o lucro das empresas e defende a participação dos trabalhadores no lucro destas, mas observou que essa deverá ser uma opção do empregado.

- A ofensiva contra os trabalhadores hoje é grande - afirmou o senador.

Em resposta, Ives Gandra disse que nenhum dos depoentes, inclusive ele, não discutiram nem defenderam a redução dos direitos trabalhistas. O ministro disse que a regulamentação exagerada de profissões poderá criar situações inusitadas, como ocorreu em alguns países, onde os consumidores foram, muitas vezes, prejudicados. Ele citou o caso da Itália, onde usuários de bibliotecas tinham que se dirigir a vários profissionais para obter serviços dessas instituições, dado o esfacelamento da categoria.

José Nery disse que modernidade não pode ser somente diminuir tributos e direitos dos trabalhadores e defendeu o papel do Estado na fiscalização das empresas. Para o senador, muitas empresas, em nome do lucro, tornam precárias as condições de trabalho.

- Nossa tarefa é a de defender e ampliar as conquistas dos trabalhadores e não defender a retirada de seus direitos - disse Nery.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), presidente da CAS, disse que o tema é complexo e muito importante e que, por esse motivo, a comissão está realizando audiências públicas para debater o assunto e instruir os senadores para a avaliação dos projetos que estão tramitando na CAS.

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