Regulamentação de biocombustíveis será tema de audiência pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na segunda-feira (20), às 9h, audiência pública para discutir uma proposta de regulamentação de combustível e biocombustível no Brasil. O requerimento é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro).
Também participarão do debate representantes da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), do Movimento de Combate à Cartelizaçao dos Combustíveis no Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Biocombustíveis no Brasil
No estudo História e Economia dos Biocombustíveis no Brasil, que se encontra disponível no site do Senado Federal na internet, o consultor legislativo Fernando Lagares Távora observa que o investimento, a pesquisa e o conhecimento na área de biocombustíveis desenvolvidos em mais de um século no Brasil representam igualmente grande patrimônio conquistado com dedicação da iniciativa privada e do Estado, com enorme sacrifício do povo brasileiro.
Dessa forma, segundo ele, os biocombustiveis deveriam continuar a desempenhar um papel relevante na economia local, tendo em vista os frutos colhidos de forma inequívoca pelo país a partir de investimentos feitos no setor, como assim comprovam a Embraer, a Petrobras e as empresas de engenharia nacionais.
O consultor assinala, ainda, que a produção de álcool no Brasil contou com a sinergia da sociedade e do Estado que desenvolveram cultivares da cana de açúcar adaptados ao clima e solo brasileiros, além de tecnologia nas usinas para produção eficiente de açúcar, álcool e bionergia, mais recentemente.
Ele ressalta ainda que o Proálcool conseguiu responder a todas as metas quantitativas estabelecidas pelo governo federal, induziu desenvolvimento tecnológico - a ponto de provocar o desenvolvimento do carro a álcool nacional - e cumpriu importante papel na redução dos impactos ambientais ao proporcionar condições para a substituição do chumbo tetraetila e evitar o uso do metanol e do MTBE (aditivo para gasolina), que representa hoje um dos motivos para a existência do programa de produção do álcool nos Estados Unidos.
17/06/2011
Agência Senado
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