CAS discute restrição de pontos de venda de cigarros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida na manhã desta terça-feira (14) para discutir projeto de lei do senador Paulo Davim (PV-RN) que proíbe a comercialização de cigarros em posto de gasolina, local de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal.
O projeto de lei do Senado (PLS 139/2012) tramitava em conjunto com outros nove projetos similares. Porém, para atender a requerimento do autor, a proposta começou a tramitar de forma autônoma.
O relator, senador José Pimentel (PT-CE) é favorável à proposta. Para ele, a restrição produzirá impacto em termos de redução do consumo desses produtos, seja pelo aumento da dificuldade de acesso a eles, seja pela redução da propaganda do tabaco, a qual, por determinação legal, atualmente está restrita aos pontos de venda.
Participam do debate representante da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Guilherme de Almeida; o coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Luiz Carlos Correa da Silva; o secretário executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Fernando Costa Galant; e o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Brasília, Clayton Faria Machado.
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
14/05/2013
Agência Senado
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