Paulo Davim defende restrição de locais para venda de cigarros
O senador Paulo Davim (PV-RN) defendeu nesta terça-feira (14) a restrição dos locais onde poderão ser vendidos cigarros. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/2012, que proíbe a comercialização de cigarros em postos de gasolina, lanchonetes, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. O projeto foi tema de audiência pública realizada durante a manhã pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A criação de obstáculos entre o usuário e o cigarro é, segundo o senador, uma orientação da Organização Mundial de Saúde como forma de diminuir o número de novos fumantes.
- Nós, na condição de legisladores, precisamos fazer alguma coisa, apresentar um instrumento qualquer que possa dificultar a adesão a esse vício, que venha a economizar vidas e, sobretudo, preservar a saúde do povo – afirmou.
Paulo Davim informou que o uso do tabaco foi responsável por 130 mil mortes no Brasil em 2008. Além disso, segundo o senador, 90% dos tumores de pulmão têm como principal responsável o fumo e, em 30% das doenças coronarianas, o fumo é o principal responsável.
Para ele, o argumento de que a restrição dos locais de venda poderia gerar prejuízos na arrecadação não é válido porque o Brasil gasta três vezes mais com tratamento de doenças ligadas ao cigarro do que o valor arrecadado com a venda. O número não leva em conta outros gastos, como dias parados em função de atestados médicos.
- O governo brasileiro gasta algo em torno de R$ 22 bilhões no tratamento dos pacientes vítimas do uso do cigarro. Entretanto, arrecada R$ 6,3 bilhões – informou.
Paulo Davim disse acreditar que a audiência pública realizada nesta terça-feira deu mais firmeza de pensamento para a aprovação do projeto, que evitará danos à saúde da população.
14/05/2013
Agência Senado
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