CAS discute vinculação à Previdência de parte da arrecadação com o petróleo da camada pré-sal
A Previdência Social poderá receber parte dos recursos a serem arrecadados com a exploração das reservas de petróleo da chamada camada pré-sal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Subcomissão Permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social, a ela vinculada, realizaram nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir a ideia. Mas o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu a não vinculação de percentuais fixos da arrecadação desses recursos, seja para a Previdência Social, seja para outras áreas.
- A emenda que veio da Câmara determinou que a Previdência receba 5% do fundo destinado à pobreza. Portanto não são 5% de todo o Fundo (Social do Pré-Sal). Não sei se isso é pouco ou muito. Me preocupa fixar esse percentual - afirmou o ministro.
Gabas afirmou que o país tem muitas prioridades, citando as áreas de educação, saúde e ciência e tecnologia. Ele pediu também que, caso o Fundo Social do Pré-Sal não contenha percentuais, a Previdência Social esteja incluída entre seus beneficiários. E ainda que os recursos não sejam destinados apenas para recompor as perdas dos aposentados que recebem mais que o salário mínimo. O projeto será relatado pelo vice-presidente da CAS e presidente da Subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Avanços
O ministro relatou os avanços conseguidos na Previdência Social, como o aumento da presença nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Com isso, estão sendo implantadas repartições do Ministério em mais 750 municípios, além dos 1.100 já existentes. Somente o estado do Pará, exemplificou, passará de 17 para 88 representações.
A Previdência Social, disse Gabas, é "uma das maiores políticas de distribuição de renda no Brasil". Ele salientando que a cobertura social saltou de 60% para 67% da população alvo. E parabenizou o Senado Federal pela aprovação de várias leis que induzem essa inclusão, como a que facilitou a contribuição do pequeno e do micro-empreendedor.
O ministro garantiu que a Previdência Social urbana é superavitária, tendo gerado um saldo de R$ 3,6 bilhões o ano passado. Mas a conta ficou negativa porque o ministério tomou a decisão de pagar R$ 6,6 bilhões de dívidas que o estado e a Previdência tinham com aposentados e pensionistas. Na gíria das finanças públicas, esse tipo de passivo é chamado de "esqueleto", expressão que o ministro usou para dizer que este ano há mais R$ 6 bilhões a serem pagos em débitos relativos a controvérsias antigas.
Já a Previdência Social rural consumiu no ano passado R$ 45,5 bilhões e arrecadou R$ 4,9 bilhões. Mas o ministro defendeu essa área, por reconhecer "o trabalho e a contribuição que homem do campo tem para a sociedade brasileira"
A audiência pública foi realizada para atender a requerimentos apresentados pela presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e por Paulo Paim. Ambos presidiram a reunião.
13/04/2010
Agência Senado
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