CAS encaminha à CFC relatório que aponta falhas no Peti
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (5) relatório do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Como a auditoria apontou falhas no programa, Quintanilha concluiu seu relatório pelo encaminhamento das informações à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC)..
O trabalho do TCU, disse o senador, teve como finalidade contribuir para melhorar o desempenho do Peti a partir da disseminação de boas práticas, identificando pontos que precisam ser aperfeiçoados. Os auditores concentraram seu trabalho no controle dos recursos aplicados, na qualidade das atividades oferecidas na jornada escolar ampliada e nos aspectos de administração do programa.
No relatório, o senador observou que o ministro do TCU Adylson Motta, responsável pela auditoria, apontou -inúmeras deficiências- no programa, como a ausência de dados precisos sobre a quantidade de crianças trabalhando e a inexistência de critérios uniformes entre os municípios para a inclusão de crianças no Peti.
Outra falha apontada pelo TCU e apresentada por Quintanilha à CAS é o atraso na liberação dos recursos para pagamento da bolsa criança-cidadã, nome do benefício concedido pelo Peti. Os técnicos do tribunal constataram que em 95% dos municípios houve atrasos no repasse de recursos do benefício.
Os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) solicitaram todas as informações recolhidas pela auditoria, para que as comissões do Senado não tomem decisões baseadas apenas em fragmentos dos relatórios produzidos pelo TCU.
- O Peti atende a cerca de 80 mil crianças e tem modificado o destino desses jovens retirados do trabalho infantil penoso e integradas à sociedade, participando de atividades culturais, educacionais e esportivas. É importante corrigir as falhas, pois um programa como o Peti tem papel importantíssimo e precisa ser fortalecido - disse Teotônio.
05/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suassuna aplaude Fome Zero mas aponta falhas
ALBERTO SILVA APONTA NA TV SENADO FALHAS DO PPA
Especialista do TCU aponta falhas na operacionalização de despesas do PAC
Tribunal aponta falhas nas contas de 2000
Ipem: Pesquisa aponta falhas no transporte de cargas
Rollemberg aponta falhas na compensação ambiental do governo federal