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Segundo Marcelo Eira, menos de 40% dos recursos colocados à disposição do PAC têm sido efetivamente gastos dentro do ano referente ao exercício orçamentário. Os demais 60% não utilizados, serão destinados a despesas no ano seguinte, sendo chamados de "restos a pagar".

Em 2008, por exemplo, segundo explicou o especialista, a dotação orçamentária a disposição do PAC foi de R$ 29 bilhões, mas efetivamente só foram pagos R$ 12 bilhões. Esse montante, frisou ele, é equivalente ao valor de "restos a pagar" transferidos do ano anterior.

- Isso significa que se trabalha com dois orçamentos: o do ano e o que sobrou dos anos anteriores e, na prática, acaba usando o que sobrou desses anos anteriores. Isso é um problema antigo, mas esperamos que seja minorado, com ações do PAC para resolver problemas como restrições ambientais ou de capacidade operacional dos órgãos que executam as despesas, por exemplo - explicou o secretário-adjunto de Planejamento.

Já o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, informou que o tribunal deverá fiscalizar, em 2009, cerca de 215 obras em todo o Brasil, parte delas do Programa de Aceleração do Crescimento.

André Mendes iniciou sua exposição lembrando que cabe ao TCU não só o dever de fiscalizar obras públicas, mas prover o Congresso Nacional de informações necessárias sobre o resultado das auditorias e inspeções realizadas, para que o Poder Legislativo exerça a titularidade do controle externo.

Em 2008, segundo André Mendes, das 84 obras do PAC fiscalizadas, o TCU apontou indícios de irregularidades graves, com proposta de paralisação, em 13 delas, ou seja, 15,5% do total.

- Essas informações permitem que essa Casa possa decidir sobre bloqueio ou liberação de recursos orçamentários para determinada obra - explicou André, para quem o processo de fiscalização do TCU tem sido eficiente no combate ao desperdício de recursos públicos.

O secretário-geral de Controle Externo, Paulo Roberto Wiechers Martins, explicou que, para realizar as fiscalizações, o TCU conta com um efetivo de 1.100 analistas de controle externo, divididos em três categorias: por especialização, em áreas como saúde e educação, por exemplo; por natureza geográfica; e ainda por áreas temáticas, como avaliação de programas públicos, desestatização e concessão de serviços públicos.

- Queremos apresentar ao Congresso Nacional o melhor resultado possível, por isso investimos massiçamente na capacitação de pessoal. E o critério final é a lei, ou seja, todos os achados de inspetorias são confrontados com parâmetros trazidos de diversos textos legais - afirmou o secretário-geral de Controle Externo.

Paulo Roberto esclareceu, no entanto, que ao TCU interessa somente a análise técnica das obras públicas.

- A questão social, por exemplo, não nos interessa. Nosso referencial é a Lei 8.666/93, que dispõe sobre contratos e licitações - alertou Paulo Roberto.

Por último, o diretor de Fiscalização de Obras, André Kresch, explicou que as fiscalizações do TCU vêm sendo utilizadas também como parâmetro para a elaboração de contratos de obras públicas em todo o Brasil. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por exemplo, segundo explicou, após a realização de inúmeras auditorias por parte do TCU, mudou o critério de elaboração de seus editais para adequá-los às exigências do Tribunal.

- Antes, as empresas que licitavam com o Dnit apresentam preços até 70% superiores aos preços praticados pelo próprio Dnit. Hoje, o órgão faz pesquisa de mercado mês a mês, o que representa uma imensa economia de recursos. Isso vai resultar que, no futuro, as obras não sejam paralisadas por problemas técnicos comuns apresentados no passado - garantiu André Kresch.

Valéria Castanho / Agência Senado 

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