CAS EXAMINA ADOÇÃO DE RENDA MÍNIMA PARA REGIÕES AFETADAS PELA SECA
O projeto de Cunha Lima transforma o programa emergencial de frentes produtivas, criadopor lei federal, em programa especial de renda mínima, de caráter permanente. Segundo aproposta, as famílias beneficiadas deverão ter todos os filhos até 14 anosfreqüentando a escola, além de comprovar que todos os membros da família receberam asvacinas obrigatórias. Por fim, o projeto determina a participação dos beneficiários emprogramas de treinamento e qualificação profissional.
- As frentes de trabalho temporárias não são a forma mais adequada de ajudar nasolução do problema da seca. Com a proposta procura-se associar a renda mínima àsolução de males sociais que condenam as populações do Polígono das Secas a umcírculo vicioso de pobreza, doença, ignorância e desemprego – afirma Cunha Lima,que mantém o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte de recursos para o programa.
O projeto de lei da Câmara que estabelece normas para o uso médico das próteses desilicone também está na pauta da reunião da CAS e tem parecer favorável, comsubstitutivo, do senador Sebastião Rocha (PDT-AP). A proposta, do deputado Miro Teixeira(PDT-RJ) e da ex-deputada Cidinha Campos, determina que os pacientes submetidos acirurgias que envolvam implantes de silicone sejam informados dos riscos da operação.Depois de realizadas audiências públicas para instruir a matéria, o relator optou porexcluir a possibilidade de uso de silicone líquido em cirurgias, com exceção deoperações oftalmológicas, como a que corrige descolamento de retina.
Entre os nove itens de sua pauta, a CAS, que é presidida pelo senador Osmar Dias(PSDB-PR), deve apreciar ainda projeto de lei do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) quegarante o pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores temporários. Essestrabalhadores são dispensados após a conclusão do plantio ou da colheita de safrasagrícolas. O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), recomenda a aprovação damatéria, em decisão terminativa.
Os senadores da CAS também devem se manifestar sobre projeto de lei do ex-senador LuizEstevão que possibilita aos jogadores de futebol a opção de exercer a profissão detreinador de futebol ao final de suas carreiras. A proposta tem relatório do senadorMaguito Vilela (PMDB-GO), que sugere a aprovação do projeto terminativamente.
A CAS realiza ainda turno suplementar para aprovação definitiva do substitutivo dosenador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto de lei que estatui normas reguladoras do trabalhorural. Na votação anterior, a proposta, do senador Arlindo Porto (PTB-MG), recebeu votoscontrários dos senadores do Bloco de Oposição Heloísa Helena (PT-AL), Geraldo Cândido(PT-RJ), Tião Viana (PT-AC), Sebastião Rocha (PDT-AP) e Júlio Eduardo (PV-AC).
11/12/2000
Agência Senado
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