CAE EXAMINA EMENDAS A PROJETO DE RENDA MÍNIMA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), vota amanhã (dia 21),em reunião marcada para as 10h, seis emendas oferecidas ao substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ao projeto de lei da Câmara autorizando o governo federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de renda mínima associado à educação.
Na mesma reunião, a CAE realiza audiência pública com a finalidade de instruir o projeto de lei da Câmara que versa sobre o Sistema Financeiro Imobiliário. Estão convidados o deputado federal Luiz Roberto Ponte, também presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção; o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Márcio Baroukel Braga; o presidente e o assessor jurídico da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário, respectivamente, Anésio Abdalla e Melhim Namen Chalhud.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), aprecia amanhã (dia 21), às 10h, as mensagens do Poder Executivo com as indicações dos nomes dos integrantes da primeira diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram indicados para presidente Renato Navarro Guerreiro e para conselheiros Luiz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Mário Leonel Neto e Antônio Carlos Valente da Silva.
Já a Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), discute amanhã (dia 21), às 15h, a autorização para que o Poder Executivo abra crédito suplementar de R$ 18,9 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos. Aprecia também as contas do governo federal referentes a 1996.
Às 17h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), realiza audiência pública a fim de instruir a votação do projeto de lei da Câmara que dispõe sobre jornada de trabalho e outros aspectos referentes aos trabalhadores que realizam sua função em terminais de vídeo.20/10/1997
Agência Senado
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