NetSaber - Banco de Notícias

De acordo com o requerimento aprovado na comissão, serão convidados para o debate representantes, ainda a serem definidos, de diversos órgãos e entidades, como os ministérios da Saúde; da Educação; do Trabalho e Emprego; e da Previdência Social.

Também serão convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), da Confederação Nacional de Saúde (CNS), da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A intenção da comissão é realizar a audiência nos próximos 30 dias.

O projeto de lei determina que caberá ao Serviço Social da Saúde (Sess) executar programas de promoção social e humana dos trabalhadores que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass) teria a incumbência de organizar, manter e administrar escolas de aprendizagem e centros de treinamento destinados a esses profissionais.

A proposta - que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votada na CAS em decisão terminativa - é de autoria do ex-senador Geraldo Althoff.

O relator da matéria na CAS, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), argumenta em seu relatório - no qual defende a aprovação do projeto - que, como o setor de prestação de serviços aos trabalhadores da área de Saúde se manteve vinculado ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), acumularam-se problemas graves nas atividades de assistência social e de capacitação profissional desses trabalhadores porque tais questões, segundo o relator, nunca fizeram parte das prioridades daquelas instituições.

Sérgio Guerra observa que, com a criação das duas instituições (Sess e Senass), serão redirecionados para entidades específicas do setor de Saúde os recursos hoje canalizados para o setor do Comércio.

Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Artigos Relacionados