CAS examina criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (13), projeto de lei que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass). De acordo com a proposta, ao SESS compete executar programas de promoção social e humana dos trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde. Já ao Senass cabe organizar, manter e administrar escolas de aprendizagem e centros de treinamento para tais profissionais.
O projeto (PLS 131/01), que será votado em decisão terminativa, é de autoria do ex-senador Geraldo Althoff, que é médico, e já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da matéria na CAS, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), argumenta em seu parecer favorável que, durante os anos em que o setor de prestação de serviços aos trabalhadores da área de Saúde permaneceu vinculado ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) acumulou problemas graves nas atividades de assistência social e de capacitação profissional de seus trabalhadores, porque tais questões nunca fizeram parte das prioridades dessas instituições.
O senador lembrou ainda que as características diferenciadas do setor de Saúde, no que diz respeito ao sistema de representação corporativa, foram reconhecidas, por ocasião da criação da Confederação Nacional da Saúde (CNS) e da Confederação dos Trabalhadores em Saúde (CNTS).
Para o relator, não se trata, pois, de reivindicação isolada, mas de anseio histórico de profissionais liberais especializados e de milhões de trabalhadores ansiosos por melhor qualificação e mais assistência de seus órgãos representativos, explicou.
Sérgio Guerra ressaltou, ainda, que a proposta não gerará novos encargos, seja para os setores privado e público, seja para os estabelecimentos vinculados ao setor de Saúde. Para o relator, a criação dessas novas instituições é uma medida que irá redirecionar os recursos, hoje canalizados para o setor do comércio (através do Sesc/Senac), para entidades específicas do setor de Saúde, a fim de que sejam aplicados na assistência e na qualificação específicas dos trabalhadores de saúde.
Recém-nascidos
O primeiro item da pauta da reunião da CAS desta quarta-feira é o relatório da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, elaborado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) sobre a visita que integrantes do colegiado realizaram, em julho, à Santa Casa de Misericórdia de Belém. Eles foram ao local colher informações sobre as mortes de quase 300 recém-nascidos, ocorridas durante o primeiro semestre deste ano.
Depois de votado na CAS, o relatório será submetido à Mesa do Senado para que suas sugestões possam ser adotadas.
Na avaliação do relator, houve omissão das autoridades estaduais responsáveis pela Santa Casa que, mesmo alertados por profissionais do quadro, não tomaram providências em tempo hábil para prevenir os óbitos. Papaléo lembra ainda que há superpopulação de mães e bebês naquele hospital e, com isso, não está havendo atendimento materno-infantil adequado, apesar de o serviço materno-infantil da Santa Casa ser considerado padrão na região.
No relatório, entre outras sugestões, Papaléo propõe a realização de uma Conferência Extraordinária de Saúde no início de 2009 para debater a situação materno-infantil no Pará, bem como a reformulação do Conselho Estadual de Saúde, a fim de que haja mais controle sobre as políticas de saúde.
11/08/2008
Agência Senado
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