SENADO DELIBERA SOBRE SERVIÇO DE SAÚDE PARA INDÍGENAS
Na sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (dia 31), o plenário do Senado deve votar projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que institui um subsistema de atenção à saúde indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a proposição, que foi relatada favoravelmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Tião Viana (PT-AC), caberá à União, com recursos próprios, financiar esse serviço.O senador Roberto Freire (PPS-PE), que relatou a matéria favoravelmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), salientou que o projeto, de autoria do então deputado Sérgio Arouca, é uma tentativa de garantir o atendimento público de saúde àquelas populações, mediante "um tratamento diferenciado, mas sem apartação". Na mesma sessão, transcorre o segundo dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda que ajusta a Constituição à criação do Ministério da Defesa e dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também deverá ser votado projeto que outorga à Beija-flor Radiodifusão permissão para explorar serviço de radiodifusão em FM na cidade de Oiapoque (AP). Na Comissão de Educação, o relator Ney Suassuna (PMDB-PB) deu parecer favorável à matéria.
26/08/1999
Agência Senado
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