CAS pode votar projeto do Ato Médico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para votar, entre outros itens, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 268/02) que regulamenta o exercício da medicina – o chamado Ato Médico.
De autoria do então senador Benício Sampaio, a proposta determina quais são as atividades privativas dos médicos. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ainda será votada em Plenário.
Também consta da pauta da CAS o projeto de lei do senador Paulo Davim (PV-RN) que proíbe a comercialização de cigarros e similares em estabelecimentos de ensino, de saúde, órgão público, posto de gasolina, local de venda ou de consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal (PLS 139/2012).
A reunião acontece Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
19/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Educação pode votar Ato Médico na terça-feira
CE vai promover audiência e votar projeto do Ato Médico em seguida
Projeto que regulamenta profissão de médico pode ir a Plenário
Projeto do Ato Médico é tema de audiência e pode ser votado pela CE
Paciente pode ter direito à informação do prontuário médico, conforme projeto que tramita na CAS
Senado pode votar projeto sobre silicone