CAS pode votar projeto que impede demissão por embriaguez
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para votar pauta com 12 itens. Entre os projetos que poderão ser analisados nesta quarta-feira (6) está o que retira a embriaguez habitual em serviço da lista de motivos que permitem demissão por justa causa.
A Proposta (PLC 12/11) é do ex-deputado Roberto Magalhães e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43). Para o autor, o alcoolismo é considerado uma patologia ou resultado de crises emocionais, o que não justifica demissão, mas tratamento da pessoa.
A reunião foi aberta pelo presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT) e acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
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06/07/2011
Agência Senado
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