CE pode votar projeto que impede dispensa de alunos da educação básica quando o professor faltar
Com 18 itens na pauta de votações, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realiza reunião ordinária na terça-feira (12), às 11h, quando os senadores poderão votar, em decisão terminativa , dois projetos de lei que tratam do setor educacional brasileiro.
O PLC 43/10 impede que os alunos da educação básica sejam dispensados em caso de falta do professor. Nessas circunstâncias, de acordo com o proposto, os alunos devem permanecer na instituição de ensino e receber atividades complementares, respeitadas a faixa etária e a grade curricular de cada série.
Relator do projeto na CE, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou sua total concordância com o mérito da proposta. Ele frisou que "a tutela das crianças e adolescentes matriculados na rede pública é responsabilidade direta dos respectivos estabelecimentos de ensino e do Estado brasileiro".
O deputado Ayrton Xerez, autor do projeto, argumentou em defesa da matéria que, muitas vezes, os alunos dispensados vagam pelas ruas, à mercê da marginalidade, sem conhecimento dos pais, que estão no trabalho. Além disso, prossegue na justificativa, longe da escola as crianças são privadas da merenda escolar, fundamental para grande parte dos alunos das escolas públicas.
Adequação técnica
O PLS 235/10, de autoria da então senadora Fátima Cleide, inclui a formação dos profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
O projeto modifica a Lei 11.892/08, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O texto atual prevê entre os objetivos dos Institutos Federais "ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos". O projeto inclui os profissionais de educação, docentes e não docentes, entre esse público alvo.
Na justificação da matéria, a autora explica que o principal objetivo do projeto é atingir as merendeiras, os vigilantes, os porteiros, os auxiliares de secretaria e de biblioteca, os inspetores de alunos e os encarregados da limpeza e de conservação das escolas que, muitas vezes, não têm qualquer formação técnica nem pedagógica para os cargos que ocupam.
Relator do PLS na CE, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já apresentou voto favorável à aprovação da matéria.
Augusto Castro e Valéria Castanho / Agência Senado
08/07/2011
Agência Senado
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