Projeto impede demissão de trabalhador que está a 18 meses da aposentadoria
O trabalhador que está a 18 meses de se aposentar poderá ter garantia contra demissão sem justa causa. É o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Essa matéria (PLS 521/09) recebeu nesta quarta-feira (10) parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - da qual Rosalba é a presidente. O texto ainda terá de ser votado no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara.
De acordo com a proposta, o empregado não poderá ser demitido durante os 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficia, de acordo com o projeto, o trabalhador que tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa há, pelo menos, cinco anos.
O empregador que não obedecer à determinação, estabelece o texto, deverá pagar uma indenização ao empregado demitido no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base trinta dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalharem por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização será calculada, de acordo com o projeto, com base na média das comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
A proposta, relatada na CAS pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ainda determina que em caso de demissão por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% da remuneração por ano ou fração igual ou superior a seis meses de serviço efetivo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), argumentou a autora na justificação da proposta, são cerca de 25 milhões de trabalhadores formais no Brasil, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da Consultoria de Recursos Humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.
- Os empregados com mais de 50 anos de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria. É indiscutível a necessidade de adoção de medidas pelo Poder Público que mantenham a participação dos trabalhadores próximos a se aposentarem no mercado de trabalho - defendeu a senadora.
10/03/2010
Agência Senado
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