CAS pode votar projeto que permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar pauta com 16 itens, entre eles o substitutivo ao projeto de lei de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que visa a permitir transplante de órgãos de doadores anencéfalos. A proposta (PLS 405/05) recebeu parecer favorável do relator, senador Augusto Botelho (PDT-RR), e poderá receber decisão terminativa da comissão.
O projeto, explicou a autora em sua justificativa, altera a Lei 9.434/97 para incluir o diagnóstico de anencefalia entre as possibilidades de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para transplantes. A legislação em vigor, argumenta Serys, exige declaração de morte encefálica para retirada de órgãos destinados a transplante, o que é impossível quando não existe encéfalo.
- Devemos corrigir essa imperfeição da lei para que possamos levar esperança a tantos pais que vêem seus filhos à espera de um transplante, com o tempo se esgotando e a possibilidade de realização cada vez mais distante - ressaltou Serys.
Medicamentos
A CAS poderá votar ainda substitutivo apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) a projeto que determina a distribuição gratuita de medicamentos essenciais ou de uso contínuo às pessoas carentes. A proposta (PLS 111/03) é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e será analisada pela comissão em decisão terminativa.
Outro projeto que consta da pauta da CAS e poderá ser aprovado em decisão terminativa na mesma reunião é o PLS 334/03, que propõe a isenção parcial de contribuição previdenciária para as empresas que adotarem turno extraordinário de trabalho.
Pela proposta, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), as empresas que adotarem o turno extra estarão isentas, por três anos, do recolhimento das contribuições para a Seguridade Social relativas aos empregados contratados para trabalharem no novo turno. O benefício será concedido, de acordo com a proposta, a pedido da empresa interessada, com a comprovação do acréscimo de, pelo menos, 70% no número de empregados com a adição do novo turno.
A reunião da CAS está prevista para as 9h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
03/07/2006
Agência Senado
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