CAS poderá votar projeto que define valor do salário mínimo
Começou a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que deverá examinar uma pauta com sete itens, composta por quatro projetos de lei, entre os quais o projeto de lei da Câmara (PLC 42/07) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007. A proposta também estabelece as diretrizes para a política de sua valorização.
A proposta é de autoria da Presidência da República e será relatada na comissão pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Após aprovação na CAS, o projeto ainda será examinado em Plenário.
Também está na pauta da CAS e poderár ser votado na reunião de hoje o projeto de lei do Senado (PLS 619/07), de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que visa consolidar a legislação sanitária federal. O relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), já ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
A reunião da CAS se realiza na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
13/02/2008
Agência Senado
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