CAS realizou trabalho produtivo, diz Tuma



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinou durante este ano 154 proposições, incluindo projetos e requerimentos, e realizou oito audiências públicas para instruir processos em tramitação no colegiado. "Foi um período intenso e bastante produtivo", avaliou o presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PFL-SP), ao destacar a aprovação de várias matérias consideradas de grande importância para o país e a população, entre as quais a que criou o Estatuto da Cidade, que estabelece novas diretrizes para a política urbana.

Para o presidente da CAS, o Estatuto da Cidade, já sancionado pelo presidente da República, permitirá estabelecer diretrizes gerais da política urbana. Com isso, observou, as prefeituras municipais terão em mãos um instrumento eficaz, destinado a promover o desenvolvimento planejado das cidades, envolvendo equipamentos urbanos, comunitários, transporte e serviços públicos.

A CAS também aprovou projeto que estabelece penas mais rigorosas para os traficantes de drogas, que poderão ser condenados a até 15 anos de prisão. No mesmo texto, o projeto apresenta uma inovação: as pessoas viciadas em drogas passarão a receber penas alternativas e tratamento psicológico.

Outra matéria considerada polêmica aprovada pela CAS foi a que estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e proíbe o uso de silicone líquido no organismo humano. De acordo com o projeto, todas as próteses deverão atender normas técnicas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, a embalagem do produto deverá conter informações sobre os benefícios e os malefícios decorrentes de seu uso.

Durante este ano, a CAS aprovou ainda o projeto que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza, destinado a ajudar as famílias mais pobres do país, principalmente as que residem no Norte e no Nordeste. A principal fonte de recursos do fundo virá da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Direito de a mãe adotiva receber a licença-maternidade e o salário-maternidade; concessão do auxílio-desemprego a extrativista; fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de transporte, alimentação e pousada aos pacientes cujo tratamento for realizado fora do local de seus respectivos municípios; regulamentação da profissão de treinador de goleiro de futebol e obrigatoriedade de os motoristas de ônibus e caminhões descansarem pelo menos uma hora ao longo das quatro horas de direção em rodovias foram outros projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais.

20/12/2001

Agência Senado


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