CAS recebe visita do ministro Carlos Lupi
Por sugestão da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fará uma visita à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para participar da reunião extraordinária destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (16), às 11h. O convite ao ministro foi aprovado em reunião do dia 25 de abril último.
Em seguida, a CAS realizará sua reunião ordinária para examinar e votar pauta de nove itens, dos quais o primeiro engloba 15 projetos diferentes propondo a ampliação das possibilidades de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em objetivos de interesse do trabalhador.
O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou substitutivo em que aprova o PLC 18/02, que prevê a possibilidade de saque do FGTS pelo trabalhador para utilização em aquisição de lotes urbanizados e quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional. Além disso, incorpora ao texto parte dos PLS 287/03 e 223/99 para permitir que esse recursos possam ser usados também para amortização de parcelas do empréstimo do trabalhador, ou de seus filhos, para custeio de educação superior.
Azeredo explicou que não acatou as sugestões dos demais projetos, todos prevendo novas possibilidades de utilização dos recursos do FGTS, por entender que abrir demais o leque de opções poderia prejudicar os trabalhadores. Ele destacou que saques múltiplos impedem a capitalização dos recursos do fundo e que, por essa razão, "a avaliação de propostas de novas hipóteses de saque deve nortear-se pelos objetivos primordiais do FGTS e pelas situações efetivamente fundamentais para o trabalhador e sua família".
Na reunião do último dia 2, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista do substitutivo, prometendo devolvê-lo para votação na reunião desta quarta-feira (16).
Da pauta da CAS constam, ainda, três propostas (PLC 41/06, PLS 233/06 e 24/03), todas modificando artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de outros projetos e requerimentos.
14/05/2007
Agência Senado
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