Senadores negociam fim da paralisação de fiscais do trabalho com ministro Carlos Lupi
A retomada imediada dos trabalhos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), paralisado desde o dia 21 deste mês, levou o presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery (PSOL-PA), e outros cinco senadores - Fátima Cleide (PT-RO), Sibá Machado (PT-AC), João Pedro (PT-AM), Inácio Arruda (PcdoB-CE) e Serys Slhessarenko (PT-MT) - a um encontro nesta quinta-feira (27) com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e outras autoridades ligadas à área.
Segundo José Nery, a reunião foi bastante positiva, principalmente porque, além de discutirem medidas que garantam mais segurança aos fiscais, os participantes do encontro firmaram um acordo no sentido de viabilizar a realização, no Congresso, de uma campanha para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que expropria toda e qualquer área onde for encontrado trabalho escravo.
- Além disso, nós, da Subcomissão do Trabalho Escravo, vamos intensificar a visita aos estados onde houver denúncias de trabalho escravo. Vamos fazer um combate na origem do problema - explicou José Nery.
O grupo móvel de fiscalização decidiu paralisar suas atividades em todo o país depois que uma comissão externa de senadores visitou, no último dia 20, a fazenda e produtora de álcool Pagrisa, no Pará, e constatou não existir trabalho escravo no local. O anúncio contrariou um relatório de cerca de cinco mil páginas, elaborado pelos fiscais, que apontaram uma série de irregularidades trabalhistas que vinham, segundo eles, sendo praticadas contra os 1.064 empregados da fazenda.
Segundo a senadora Serys, a ação do grupo de fiscalização é fundamental para defender o interesse dos trabalhadores brasileiros.
- Não queremos prejudicar a atuação das empresas, mas as que não querem operar com a lei têm que entrar na linha - disse a senadora pelo PT.
PEC
Em entrevista à imprensa logo após a reunião, o ministro Carlos Lupi destacou que, para que o grupo de fiscalização volte à ativa, com um trabalho permanente e mais reconhecido, algumas ações são necessárias. A garantia de vida para que esses profissionais possam continuar fiscalizando as denúncias de desrespeito à legislação trabalhista e a aprovação, no Congresso, da PEC 438 estão entre as principais reivindicações da categoria, segundo Lupi.
- Vamos procurar dar garantias para que eles possam desenvolver o trabalho de fiscalização com mais segurança e mais reconhecimento - destacou o ministro.
Já na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a reunião foi importante não só para garantir a volta dos fiscais ao trabalho, mas também para definir ações importantes que tenham por objetivo combater o trabalho escravo no Brasil.
- O combate ao trabalho escravo é uma ação de Estado que precisa ser intensificada. Mas essa luta passa também pela necessidade de se criar, no Brasil, uma cultura de que esse mal tem que ser combatido por todos - destacou Cláudio Montesso.
Questionado sobre a visita de comissão externa do Senado à Pagrisa, o magistrado afirmou que esse não é o papel do Congresso.27/09/2007
Agência Senado
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