Aélton comemora aprovação do projeto que regulamenta agricultura orgânica
Em discurso pronunciado nesta quarta-feira (3), o senador Aélton Freitas (PL-MG) registrou sua satisfação com aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que regulamenta a agricultura orgânica. A matéria, que será sancionada em breve pelo presidente da República, deverá estimular uma atividade que fornece alimentos saudáveis à população ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.
- Trata-se de um sistema produtivo que se encaixa de maneira plena no conceito de desenvolvimento sustentável. O que precisávamos era de uma legislação adequada ao setor - disse Aélton.
De acordo com o senador, que relatou o projeto no Senado, oferecendo um substitutivo ao texto original aprovado na Câmara, sua intenção foi reduzir entraves burocráticos que muitas vezes impedem o agricultor dos pequenos municípios de obter a certificação de seu produto. Conforme explicou Aélton, os gastos com viagens para a regularização dos certificados junto aos órgãos federais torna em muitos casos a atividade proibitiva.
Por meio do substitutivo, ficou estabelecido que o pequeno produtor poderá obter o certificado de seu produto junto às entidades agrícolas existentes em seu próprio município, o que representa um estímulo à atividade e à geração de emprego e renda. Apenas o produtor orgânico exportador continuará obrigado a se certificar junto aos órgãos federais.
03/12/2003
Agência Senado
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