CAS vai debater denúncias envolvendo a Geap



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública destinada a averiguar se houve ou não irregularidades e favorecimentos do governo à Fundação de Seguridade Social (Geap) na regulamentação dos planos de saúde dos servidores públicos, bem como se a entidade monopoliza os serviços de saúde prestados ao funcionalismo público federal e estadual. A data da audiência ainda será marcada.

A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira (10) após os integrantes da CAS aprovarem requerimentos dos senadores Tião Viana (PT-AC) e do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ambos os requerimentos foram baseados nas denúncias publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.

Apesar de reconhecer que as denúncias devem ser apuradas, Tião Viana destacou os "relevantes serviços" prestados pela Geap ao longo dos anos, principalmente para os servidores de baixa e média rendas. E observou que no governo do presidente Lula a instituição resgatou grande parte de sua dívida, "o que demonstra uma rigorosa gestão".

Arthur Virgílio argumentou, no entanto, que a edição do decreto nº 4.978, de 4 de fevereiro de 2004, abriu espaço para que ministérios, empresas públicas e autarquias que tenham contrato com outras operadoras de planos de saúde, sejam obrigadas a aderir à Geap. No entender do senador, é necessário esclarecer os termos dessa negociação.

Deverão ser convidados para participar da audiência pública a diretora-executiva da Geap, Regina Parizi Carvalho; o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fausto Pereira dos Santos; a assessora jurídica da Casa Civil da Presidência da República, Denise Abreu; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos; o presidente da Unimed, Celso Corrêa de Barros, e o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.

Na mesma reunião, o colegiado aprovou a criação da Subcomissão Permanente do Meio Ambiente, que funcionará no âmbito da própria CAS. Para o autor da proposta, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), a criação da subcomissão é plenamente justificada, uma vez que a questão do meio ambiente é, atualmente, um ponto central na gestão pública.

10/03/2004

Agência Senado


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