CAS vai debater pagamento obrigatório de bolsa e de auxílio transporte para estagiário
Ana Amélia propôs audiência porque não há consenso sobre a proposta. Humberto Costa é contra
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a obrigatoriedade de concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para estagiários, assim como de auxilio transporte. Esses benefícios estão previstos no projeto de lei do Senado (PLS 424/2012), que constava da pauta da comissão desta quarta-feira (17). A votação do texto foi sobrestada até a realização da audiência para instruir a deliberação, conforme requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria.
A audiência foi proposta por Ana Amélia uma vez que os senadores da CAS manifestaram posições diferentes quanto à proposta. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), os estudantes que cumprem estágio obrigatório merecem os mesmos benefícios dos demais estagiários, bem como o vale-transporte, já garantido aos trabalhadores. Para o senador, “rejeitar o projeto é ir contra o que pedem as ruas”.
Contrário à proposta da forma como tramita, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que o estágio obrigatório faz parte do currículo de instituições de ensino e, portanto, não pode ser considerado como exploração do estudante. Em sua avaliação, a obrigatoriedade de bolsa e de vale-transporte pode desestimular as empresas a aceitarem estagiários.
- É obvio que se nós não centrarmos no que é essencial, vamos estar o tempo inteiro onerando quem produz, que, no final das contas, se volta contra o emprego – disse Humberto Costa.
O senador ainda ressaltou que a lei que regulamenta os estágios já define o horário de trabalho e o valor da bolsa e não proíbe que o empresário conceda vale transporte ao estagiário.
A senadora Ana Rita (PT-ES) ponderou que os estudantes gostam de fazer estágio em programas sociais, o que beneficia a sociedade. Com a imposição de pagamento de bolsa e auxilio transporte, avaliou, as instituições educacionais e os empresários podem não ter condições de arcar com o custo.
- Esse trabalho poderá deixar de acontecer, o estudante poderá deixar de fazer o que gosta, e o público ficará sem o serviço – disse a senadora.
Também declarando seu voto pela rejeição da proposta o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que os estudantes querem ter contato com a experiência, o que será dificultado com a medida proposta.
- No passado, fizeram tanta lei de proteção ao menor, mas tanta lei, que hoje o menor não tem espaço para mais nada – observou Cyro Miranda.
A matéria voltará à pauta da CAS após a audiência pública. Depois de votada, a proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na qual receberá decisão terminativa.
Tabaco
O PLS 139/2012, que restringe a venda de tabaco, previsto para ser votado pela comissão nesta quarta-feira, foi retirado da pauta a pedido do autor, senador Paulo Davim (PV-RN), com a concordância do relator, senador José Pimentel (PT-CE).
De acordo com o projeto, será vedada a comercialização de produtos de tabaco em posto de gasolina, local de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal.
Balanço
Ao abrir a reunião, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), fez um balanço das atividades da comissão no primeiro semestre. Em sua avaliação, a comissão teve “intensa atividade, com produção muito boa”.
Entre as principais matérias discutidas na CAS, Moka ressaltou formas de financiamento da saúde; a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde; a política nacional contra as drogas e a atenção a saúde masculina.
17/07/2013
Agência Senado
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