CAE VAI DEBATER PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS
A Comissão de Assuntos Econômicos debaterá em audiência pública a legitimidade da cobrança do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT). A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (dia 9), a partir de requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).Dutra disse que o assunto é objeto de ação popular movida pelo promotor de Justiça do Distrito Federal, Ezequiel de Araújo Neto, que questiona a legalidade da obrigatoriedade do pagamento do seguro. O promotor será um dos convidados da reunião juntamente com o dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Hélio Oliveira Carreiro de Castro. O senador quer também que a Susep envie um técnico que conheça o sistema adotado na Europa e em outros países para a mesma questão.A audiência irá ajudar os senadores a decidir sobre projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que pretende destinar 50% dos recursos arrecadados com o DPVAT ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Nacional de Trânsito. Ao mesmo tempo, a matéria veda a destinação dos recursos a qualquer instituição privada. O projeto recebeu parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA), que apresentou duas emendas, e deverá constar da pauta da próxima reunião da CAE. Na mesma reunião, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside a comissão, informou que a subcomissão encarregada de analisar e debater a possibilidade de dolarização da economia nacional estará reunida nesta quarta-feira (dia 10) para decidir sobre a agenda de trabalho.Uma das propostas, sugerida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), visa a realização de um simpósio com a participação de autoridades de outros países da América Latina que estejam atentos ao assunto. O senador, que é contra a dolarização, esclareceu que esta não é a intenção do governo brasileiro, mas advertiu quanto às pressões internacionais que o Brasil e os países latinos vêm sofrendo para adotarem o dólar como moeda nacional. O senador José Fogaça (PMDB-RS) também manifestou sua preocupação com o tema.
09/05/2000
Agência Senado
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