CAS vota projetos na área de saúde
Entre as 20 matérias que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem para analisar na reunião marcada para as 9 h desta quarta-feira (13), nove tratam de assuntos relacionados com o setor de saúde, como o projeto da Câmara que institui a carteira nacional da saúde da mulher. A idéia, que já conta com a aprovação da relatora, senadora Maria do Carmo (PFL-SE), é possibilitar que a mulher seja inscrita em programas de saúde feminina mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, que funcionaria de maneira similar a uma carteira de vacinação infantil, permitiria o registro e o acompanhamento dos atendimentos prestados às mulheres, com relevância para os de prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama. O fato de não portar a carteira, no entanto, não impediria que a paciente recebesse o atendimento buscado.
Também da Câmara, está na pauta projeto que prevê o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no SUS. O senador Ademir Andrade (PSB-PA), que relata a matéria, apresentou substitutivo favorável ao projeto.
Outra proposta, do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), estabelece normas para a comercialização dos substitutos do leite materno e artigos de puericultura, visando a ações que não estimulem o desmame precoce dos bebês. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que apresentou substitutivo ao texto original.
Na mesma reunião, deve ser concluída a votação das emendas de plenário ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que implementa o sistema de auto-gestão nos hospitais universitários - modelo em que parte dos leitos dos hospitais ficam destinados aos pacientes que podem pagar pelo tratamento.
12/03/2002
Agência Senado
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