Pauta da CAS tem vários projetos na área de saúde
Das 13 matérias em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sete tratam de questões relacionadas à saúde humana e animal. Nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, a comissão deve colocar em discussão e votação projetos que dispõem sobre as técnicas de reprodução assistida; sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, deficientes e crianças de primeira idade no Sistema Único de Saúde (SUS); e sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.
De iniciativa do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a proposta que regulamenta a tecnologia de reprodução assistida, que envolve inseminação artificial e fertilização in vitro , deve ser aprovada na forma de substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC). A preocupação de Alcântara, ao estabelecer mecanismos de controle legal da reprodução assistida, é, fundamentalmente, a de evitar danos para a criança gerada por essas técnicas. A matéria vai ser votada em caráter terminativo.
O projeto da Câmara que concede prioridade a idosos, gestantes, deficientes e crianças de primeira idade na marcação de consultas e realização de exames complementares em unidades do SUS também recebeu substitutivo, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA). Já o projeto que torna obrigatória, em todos os hospitais e maternidades do país, a realização do "teste do pezinho" nos recém-nascidos, exame indicado para o diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito, recebeu parecer contrário do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
Antes da discussão dos projetos, reúne-se a Subcomissão Permanente do Idoso, que funciona no âmbito da CAS. Na pauta, a discussão e a votação do cronograma de trabalhos para o ano de 2002.
23/04/2002
Agência Senado
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