CAS vota projetos que beneficiam portadores de deficiência e idosos
Na área rural, o colegiado deve votar emenda a substitutivo oferecido ao projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que pretende garantir ao condomínio de produtores rurais a possibilidade de contribuir para a Previdência Social. Também deve analisar parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que propõe a equiparação do produtor rural, pessoa física, à empresa rural, permitindo que maior número de trabalhadores rurais tenha acesso à participação nos lucros ou resultados do empreendimento.
Mais três projetos do Senado em debate na CAS também se voltam para garantia de direitos aos trabalhadores. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) está propondo, por exemplo, que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada no PIS-PASEP em caso de desemprego involuntário ou quando ele ou algum dependente for acometido de câncer ou Aids. Já o senador Osmar Dias quer permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de cirurgias, enquanto o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) defende a criação do programa especial de garantia de renda mínima nas regiões afetadas pela seca.
07/05/2001
Agência Senado
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