CAS vota regulamentação de técnicas de reprodução assistida



A regulamentação das técnicas de reprodução assistida está em pauta na reunião desta quarta-feira (28) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A partir das 9h, a CAS deve votar parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC), na forma de substitutivo, a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que pretende normatizar os procedimentos das duas modalidades de reprodução assistida: a inseminação artificial e a fertilização in vitro . O texto proíbe a clonagem radical de seres humanos e a prática da chamada "barriga de aluguel".

Quanto à proibição da clonagem radical de seres humanos por meio de qualquer técnica genética, Tião Viana explica, em seu parecer, que "essa medida foi adotada para impedir que, tendo o material biológico ao alcance da mão, fosse praticada sobre ele uma intervenção que, atualmente, já é proibida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança".

O substitutivo veda a prática da gestação de substituição, popularmente chamada "barriga de aluguel", pelos óbices jurídico, ético e moral gerados e pela repercussão sobre a vida da criança. A doação de gametas (óvulos e espermatozóides) é permitida, mas deve ocorrer de forma gratuita, exigindo-se todos os cuidados necessários à prevenção de doenças que possam surgir no desenvolvimento da criança. A matéria será votada em caráter terminativo pela comissão, o que dispensa sua apreciação pelo Plenário, exceto se houver recurso contra a decisão da CAS.

27/11/2001

Agência Senado


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