Reprodução assistida será votada na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (15), em turno suplementar, substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta o uso das técnicas de Reprodução Assistida (RA) para a implantação artificial de gametas ou embriões humanos, fertilizados in vitro, no organismo de mulheres receptoras. A decisão será terminativa, o que significa que, se for aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de um décimo dos senadores para que seja submetida ao Plenário.
O substitutivo acrescenta dispositivos à lei nº 8.974, de 1995, para vedar a clonagem radical em seres humanos por meio de qualquer técnica de genetecnologia. O relator quer atribuir força de lei à proibição, já prevista em instrução normativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O texto a ser votado proíbe também a chamada "barriga de aluguel" e, entre outras coisas, permite que o poder público organize um cadastro nacional permanente de informações sobre a prática de reprodução assistida.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vota, também em turno suplementar, substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) a projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a comercialização de substitutos do leite materno. O projeto trata igualmente da promoção comercial e da rotulagem dos substitutos do leite e de artigos como mamadeiras, bicos e chupetas.
A CAS aprecia ainda duas mensagens presidenciais: a primeira sobre a recondução de Ricardo Oliva ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a segunda sobre a indicação de Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques para a diretoria do mesmo órgão, na vaga de Luiz Felipe Moreira Lima, diretor de Medicamentos. Ambas as mensagens têm parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES).
14/05/2002
Agência Senado
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