CAS vota três projetos relacionados à saúde

Em reunião marcada para a quarta-feira (dia 22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina três proposições que envolvem questões relacionadas à saúde. Uma delas, apresentada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), proíbe a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças pelos planos de seguros privados e de assistência à saúde. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

Na justificação da proposta, Juvêncio da Fonseca argumenta que, embora os testes genéticos para a detecção prévia de doenças constituam-se um avanço tecnológico, eles não devem tornar-se instrumento de diminuição de custos para entidades de seguros e assistência à saúde em detrimento de valores éticos.

Outro projeto a ser examinado pela CAS é o que obriga a venda de medicamentos em comprimidos, cápsulas e ampolas injetáveis na exata quantidade necessária para atender à prescrição médica. Na justificação da proposta, o autor, o então senador Ernandes Amorim, lembrou que os remédios, por suas características, quando comprados em quantidade maior do que a necessária são desperdiçados. O projeto, sustentou, proporciona economia substancial principalmente a famílias com pessoas idosas. O relator, senador Tião Viana (PT-AC), é pela aprovação da matéria, nos termos de um substitutivo.

Será examinado ainda projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que propõe alterações na lei que trata dos medicamentos genéricos. Pela proposta, para o registro de medicamento similar são exigidos os mesmos critérios e condições exigidos para o registro de medicamentos genéricos. O parecer, do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), é favorável.

17/08/2001

Agência Senado

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