CAS votará projeto sobre compra de gasolina pelo setor pesqueiro
Está em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estende à compra da gasolina a mesma subvenção econômica atualmente concedida à aquisição de óleo diesel pelas embarcações pesqueiras nacionais. O projeto altera a Lei 9.445/1997. Depois de votada na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em regime de decisão terminativa, o que permite o encaminhamento direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso de um décimo dos senadores. Embora o óleo diesel constitua o combustível mais consumido pelas embarcações do setor pesqueiro, Arthur Virgilio pondera que parcela considerável dos profissionais da pesca se valem de embarcações equipadas com motores de pequena potência, movidos à gasolina. - É o caso sobretudo da rabetinha, barco de preço acessível, com baixo custo de manutenção e que permite a navegação em rios de pouca profundidade – explicou o senador. Para ele, a concessão de uma subvenção econômica também a esses pequenos pescadores que utilizam a gasolina constitui uma questão de justiça. O senador pelo Amazonas ressaltou ainda que, se o preço do combustível for barateado, a pesca mais artesanal se tomará competitiva e poderá dinamizar as economias locais, fortalecendo sistemas de produção econômica e ecologicamente sustentáveis. Arthur Virgilio acredita que o volume de renúncia fiscal com a aprovação de sua proposta seja pouco significativo, uma vez que as embarcações movidas à gasolina são utilizadas sobretudo por pescadores artesanais, com operações em pequena escala. Desse modo, observa o senador, a subvenção possivelmente será coberta pela margem de expansão das receitas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que atenderia aos propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele explicou que a lei de subvenção ao diesel para o setor pesqueiro foi elaborada com o objetivo de fortalecer a competitividade da pesca nacional, assegurando aos pesqueiros brasileiros o acesso a um combustível com preço não superior ao pago pelas embarcações estrangeiras.
03/09/2004
Agência Senado
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