CAE votará projeto que facilita compra da casa própria
Os beneficiários não poderão ter renda familiar superior a 20 salários mínimos (R$ 3.020,00) e deverão adquirir previamente o terreno destinado ao empreendimento. O número de associados deverá corresponder ao número de unidades habitacionais projetadas e deverá haver responsabilidade solidária, entre os integrantes do grupo, com relação às obrigações assumidas.
Ao pedir apoio para o projeto, Valadares referiu-se à elevada taxa de mobilidade entre os brasileiros atendidos pelos atuais programas habitacionais de interesse social. Ele observou que, mal recebe a moradia, ou a tem regularizada, o beneficiário mais pobre é freqüentemente instado a vendê-la para pessoa de estrato de renda um pouco mais elevado.
O senador também constatou que a chamada "baixa classe média" não consegue inserir-se no mercado formal da incorporação imobiliária, porque os incorporadores preferem vender os imóveis para os que, por disporem de renda mais elevada, já são proprietários de uma moradia.
Na opinião de Valadares, serão inúmeras as vantagens para quem usar essa modalidade de produção habitacional por ele idealizada. Além da liberdade de escolha da localização e do padrão dos imóveis, os grupos de associados, segundo o senador, serão beneficiados com custos reduzidos em até 40 %, já que haverá a gestão direta dos empreendimentos.
O projeto já tem parecer favorável do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) e receberá decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para o plenário, apresentado por um décimo dos senadores.
23/01/2001
Agência Senado
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