Casagrande: anteprojeto do Código de Processo Penal será entregue a Sarney na quarta-feira
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), em discurso na quinta-feira (16), anunciou que a Comissão Externa de Juristas entregará ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima quarta-feira (22), às 11h, a primeira versão do anteprojeto para a revisão do Código de Processo Penal.
- Ainda levaremos mais alguns dias até a versão final, porque o anteprojeto ainda vai à consulta pública. É fundamental o debate do Código de Processo Penal neste momento, que é hoje muito mais um instrumento de impunidade, e não de justiça - avaliou o parlamentar.
Editado por força de decreto-lei em pleno Estado Novo, o atual CPP data de outubro de 1941, e durante todo esse período sofreu apenas alterações pontuais. A proposta da comissão é de reformulação total do instrumento jurídico, acrescentou o senador. A proposta precisa ser votada nas comissões e em Plenário.
Dentre as mudanças propostas, salientou, haverá a permissão para que apenas um recurso seja feito em cada instância do Poder Judiciário, fazendo assim com que os processos cheguem ao fim. Casagrande lembrou que hoje um bom advogado leva os processos "ao limite do infinito" com inúmeros recursos.
O senador citou ainda números divulgados pela imprensa com o mapa do crime no Brasil. Os estados mais violentos do país são Alagoas, com 66,6 homicídios por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 56; Pernambuco, como 51,6; e Rio de Janeiro, com 45,1 homicídios por 100 mil habitantes. A população brasileira, de 1995 a 2005, cresceu 19,6%, enquanto a carcerária elevou-se em mais de 100%, e o padrão se repete em todo o mundo. Por isso, ele defendeu a necessidade de reforma do Código de Processo Penal
- Processos precisam ser mais rápidos, para que se dê uma alternativa que não seja só a prisão ou a liberdade - afirmou.
Casagrande também elogiou artigo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em que fica explícita "a capacidade, o discernimento, a amplitude de visão política" do presidente americano e a prioridade para a América Latina.
16/04/2009
Agência Senado
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