Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo Código de Processo Penal a Sarney na próxima semana
A comissão de juristas entregará ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima semana, a primeira versão do anteprojeto de Código de Processo Penal (CPP) elaborado pelo colegiado. Os membros vão pedir autorização do presidente Sarney para que o texto seja discutido em audiências públicas em todas as regiões do país, informou, em entrevista à Agência Senado, nesta terça-feira (14), o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento de criação da comissão externa.
Os integrantes do colegiado também querem entregar o texto final ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para que, em audiência pública naquela comissão, o anteprojeto do CPP seja apresentado à sociedade oficialmente para, a partir daí, iniciar-se a discussão pública. O grupo encerrou, nesta terça-feira, a primeira fase de seus trabalhos, que discutiu e estruturou o novo CPP.
A fase de audiências públicas é importante, ressaltou o senador Casagrande, porque vai possibilitar à sociedade opinar a respeito do assunto. Na sua avaliação, o tema desperta o interesse dos cidadãos por estar relacionado ao combate da criminalidade.
- Sabemos da importância do Código de Processo Penal como instrumento para se fazer justiça, diminuir a impunidade e combater a criminalidade - disse Casagrande.
O coordenador da comissão de juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido, ressaltou que o texto a ser apresentado pelo colegiado foi elaborado com a intenção de ser colocado em consulta pública. Ele disse que "ouvir a sociedade é um desenvolvimento natural" do trabalho da comissão.
O anteprojeto de CPP representa um marco, apesar de não se tratar de uma nova norma, avaliou o senador Casagrande. Para ele, o tema precisa ser debatido amplamente no Congresso. Casagrande disse esperar que até o fim deste semestre o texto final já esteja tramitando como projeto de código no Congresso.
Os juristas integrantes da comissão sugeriram que o projeto de CCP tenha a autoria da Presidência do Senado e seja assinado por todos os senadores. Eles concordam ainda que a relatoria da matéria fique como senador Renato Casagrande.
14/04/2009
Agência Senado
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