Casagrande destaca avanços propostos ao CPP
Relator da proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o novo texto (PLS 156/2009) contribuirá para desburocratizar o processo penal. O novo texto legal permitirá, entre outros aspectos destacados por ele, a imparcialidade do órgão julgador, estabelecendo uma definição clara da atuação de cada um dos sujeitos processuais.
Casagrande falou durante sessão de discussão do novo CPP, realizada neste momento no Plenário do Senado. O senador é autor do substitutivo ao PLS 156/09, que foi aprovado pela CCJ e que está agora em debate no Plenário. Ele citou ainda como inovações propostas ao CPP a criação da figura do juiz de garantia, a ser responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo a tarefa de julgar.
Casagrande informou ainda que o projeto que altera o CPP será votado em dois turnos, sendo que emendas propostas pelos senadores serão apresentadas após a votação em primeiro turno e votadas no turno suplementar.
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08/06/2010
Agência Senado
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