Casagrande e Serys garantem às mulheres manutenção da Lei Maria da Penha
Uma comitiva composta por representantes de movimentos de mulheres do Brasil compareceu ao Senado nesta quarta-feira (26) para entregar à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) um documento com mais de 5 mil assinaturas a favor da manutenção da Lei Maria da Penha na elaboração do novo Código de Processo Penal (CPP).
O movimento surgiu depois que juristas alertaram, em audiências públicas no Senado, para a possibilidade de o novo CPP neutralizar a Lei Maria da Penha. Segundo esses especialistas, algumas penas do projeto do novo código seriam mais brandas do que aquelas previstas na lei criada para proteger a mulher contra a violência doméstica.
O relator do projeto de lei que cria o novo código (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), compareceu à audiência e assegurou às mulheres presentes que a reforma a ser feita no CPP não vai prejudicar a Lei Maria da Penha. O parlamentar afirmou que serão acrescentados dispositivos ao novo código de forma a garantir proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e punição aos agressores, como prevê a lei em vigor.
Em concordância com o relator, Serys afirmou que a comissão especial para elaboração do novo CPP "está sensível" às mulheres e que intenção é "aperfeiçoá-lo, jamais fazer um retrocesso".
A comitiva estará em Brasília até o fim da semana para uma série de encontros com autoridades governamentais, no âmbito dos três Poderes, em defesa da Lei Maria da Penha.
26/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serys diz que a violência contra as mulheres continua, apesar da Lei Maria da Penha
Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código, garante Casagrande
Serys pede providências contra juiz que desrespeitou Lei Maria da Penha
Serys manifesta indignação pela decisão de juiz de MG que desrespeita Lei Maria da Penha
“Mulheres precisam conhecer direitos da Lei Maria da Penha”
Campanha pela Lei Maria da Penha irá reforçar defesa das mulheres