Serys pede providências contra juiz que desrespeitou Lei Maria da Penha
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestou nesta terça-feira (23) sua indignação diante de decisão do Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), que, ao proferir uma sentença relativa a uma acusação de agressão de um homem a uma mulher, disse que a Lei Maria da Penha, que pune com prisão o agressor, é inconstitucional e "um conjunto de regras diabólicas". A senadora convidou o presidente interino da Casa, Tião Viana, a ir a uma audiência com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, juntamente com outras parlamentares, para discutir a decisão do juiz.
- Esse triste episódio me traz inúmeros questionamentos, mas o principal deles é: como entender que um cidadão com esse tipo de pensamento 'surja' em nossa sociedade em pleno século 21? E, o mais grave: como um sujeito com esse pensamento chega ao cargo de juiz? - indagou a senadora.
A senadora recordou que o juiz - utilizando-se dos argumentos do tipo "a mulher moderna, dita independente, nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser de espermatozóides" - recusou-se a punir homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, tachando de inconstitucional uma lei aprovada no Congresso.
A representante pelo Mato Grosso do Sul lembrou que outro juiz de seu estado já tinha feito o mesmo, com base no argumento de que a Lei Maria da Penha feria o "direito fundamental de igualdade entre homens e mulheres". Serys salientou o esforço do governo em diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, com iniciativas como a instituição de cotas que indicam um reconhecimento às reivindicações das mulheres por maior participação no poder. Elogiou também o trabalho que vem sendo realizado pela ministra Nilcéia Freire à frente da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, citando o programa de diversidade nas escolas, o selo pró-equidade de gênero, o programa de enfrentamento à AIDS e o Programa Mulher Ciência.
Entre os projetos em tramitação na Casa, Serys mencionou o que dá o nome de Cora Coralina ao Arquivo do Senado e o que inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no livro de Heróis Nacionais. Segundo ela, no Brasil são poucos são os prédios, públicos ou não, com nomes de mulheres, o que faz parecer que o Brasil só teria heróis, nunca heroínas. Maria Quitéria foi uma militar brasileira, heroína da Guerra da Independência, considerada a "Joana D'Arc brasileira".
O colega de partido, Eduardo Suplicy (SP), pronunciou-se em seguida à senadora e foi solidário ao seu discurso, dizendo que a Lei Maria da Penha representa uma barreira aos abusos cometidos por homens em suas relações com as mulheres.
23/10/2007
Agência Senado
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