Casildo Maldaner cobra revisão e atualização das leis
Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) cobrou a imediata atualização do arcabouço legislativo brasileiro, ao apontar algumas “incongruências que chegam a ser cômicas” e que ainda se encontram em vigor no país.
Casildo estima que há em vigor mais de 180 mil diplomas legais, em diversos âmbitos e competências, que constituem um emaranhado sem fim que, em vez de facilitar a vida e a organização social, por vezes contribuem para uma “grande confusão”
- São [leis da época] do Império e da Idade Média que ainda estão em vigor, verdadeiros alfarrábios ensebados que ficam nos baús da historia, criando mofo, lixo. Precisamos retirá-los, atualizá-los, essa é a grande caminhada, e com isso haverá espaço para transformar o lixo [legal] em luxo – afirmou.
Como exemplo, Casildo citou o artigo 500 do Código Comercial, de 1850, segundo o qual “o capitão que seduzir ou desencaminhar marinheiro matriculado em outra embarcação será punido com a multa de cem mil réis por cada indivíduo que desencaminhar, e obrigado a entregar o marinheiro seduzido, existindo a bordo do seu navio; e se a embarcação por esta falta deixar de fazer-se à vela, será responsável pelas estadias da demora”.
Já o artigo 511, também citado por Casildo, estipula que “o capitão que entrar em porto estrangeiro é obrigado a apresentar-se ao cônsul do Império nas primeiras vinte e quatro horas úteis, e a depositar nas suas mãos a guia ou manifesto da Alfândega, indo de algum porto do Brasil, e à matrícula; e a declarar, e fazer anotar nesta pelo mesmo cônsul, no ato da apresentação, toda e qualquer alteração que tenha ocorrido sobre o mar na tripulação do navio; e antes da saída as que ocorrerem durante a sua estada no mesmo porto”.
Casildo defendeu a revisão geral dessas normas, e informou que, assim como o Código Comercial, outros cinco diplomas legais são revistos atualmente em comissões do Congresso: os Códigos Penal, Processual Penal, Processual Civil, Eleitoral e de Defesa do Consumidor. Ele também citou o trabalho de comissão que trabalha na revisão e atualização de 17 decretos.
- Os regramentos sofrem alterações ao longo do tempo. As mudanças ocorridas na sociedade e no mundo buscam abrir espaço na legislação social, econômica ou cultural – afirmou.
Casildo disse ainda que os parlamentares precisam fazer um mea culpa, visto que, apesar de seus esforços, o rito legislativo não tem conseguido dar resposta que faça frente às mudanças sociais e aos avanços tecnológicos.
- De fato, as leis caem em desuso, perdem a eficácia, geram um enorme lixo. É preciso desburocratizar, limpar, atualizar. Essas coisas não podem ficar assim eternamente. O processo legislativo guarda peculiaridades e deve ser conduzido com parcimônia. Suas decisões afetam todos os brasileiros - concluiu.
10/04/2013
Agência Senado
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