Casildo Maldaner critica "ânsia de fazer leis" para segurança pública
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) questionou nesta quinta-feira (21) "a ânsia legiferante" para atacar o problema da segurança pública. Para o senador, o problema da violência não se deve à falta de leis.
- Defendo que o Congresso faça o que estiver ao seu alcance. Que vote leis que estiverem prontas para serem votadas. Mas rejeito a posição de refém da virulência verbal com que nos atacam ao dizer que faltam leis ou penas mais severas para coibir o crime - afirmou.
Segundo ele, cabe aos gestores públicos - ministros, governadores e prefeitos - a tarefa de manter a paz urbana, e o problema da criminalidade reside na falta de capacidade policial do Estado.
Na opinião de Maldaner, o Legislativo não deve ceder à pressão para criar novas leis e penas ou modificá-las de forma apressada, sem amplo debate e sem ouvir as entidades de direitos humanos, o Poder Judiciário e os governos estaduais e municipais. Deveriam ser sistematizados e votados rapidamente apenas os projetos sobre os quais, feita a consulta à sociedade organizada, houver consenso.
Como exemplo de que o problema da violência se deve menos à falta de leis do que à não aplicação da legislação existente, Casildo Maldaner citou o caso da Lei 10.029 de 2000. Ela instituiu o serviço voluntário nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, mas seu uso tem sido muito limitado. O senador lamentou que soluções como essa não tenham ido adiante.
- Não é possível combater a violência sem o comprometimento da sociedade em diversas ações que vão do policiamento comunitário à prevenção feita por meio de políticas sociais compensatórias - afirmou.
21/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casildo Maldaner cobra revisão e atualização das leis
Casildo Maldaner pede política pública consistente para a produção de carne
CASILDO MALDANER CRITICA LIBERALISMO COMERCIAL
Casildo Maldaner critica descaso com patrimônio do Ibama
Casildo Maldaner critica telefonia móvel do Brasil
Casildo Maldaner: gestão eficaz da saúde pública precisa ser meta fundamental para o Brasil