Casildo Maldaner comemora aprovação de projetos que isentam de impostos acessórios para pessoas com deficiência
Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do parecer favorável ao PLS 257/2013, de sua autoria, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência. A medida também abrange a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição para o PIS/PASEP.
Outro projeto de lei do senador, que também teve parecer aprovado pela CDH – o PLS 256/2013 – permite que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda os gastos com esses equipamentos, incluindo as adaptações em veículo automotor para transporte de pessoas com deficiência. A proposta permite deduzir doações que sejam feitas a pessoas com deficiência e que não tenham renda suficiente para fazer as adaptações.
O parlamentar reconhece que a legislação federal e nos estados isenta de alguns impostos a aquisição de veículos, permitindo uma considerável redução de preço. Porém, observa Casildo Maldaner, não basta o custo do veículo receber isenções, pois é necessário instalar equipamentos especiais, adaptações que permitam sua plena utilização, caso típico, por exemplo, dos cadeirantes, sejam eles motoristas ou passageiros.
– O mercado já dispõe de uma vasta oferta: são bancos móveis, rampas elétricas, guinchos, elevadores e uma série de possibilidades que não apenas facilitam a vida do usuário, como garantem seu transporte com segurança e dignidade. Ocorre que, na maioria das vezes, o custo dos equipamentos e adaptações inviabiliza sua aquisição. Podem alcançar, facilmente, quantias elevadas, como R$50 mil – explicou.
Casildo ressaltou que a rede de transporte coletivo raramente consegue oferecer condições condizentes com as necessidades dessa parcela da população. De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, em 2010, mais de 45 milhões de brasileiros (quase um quarto da população) têm algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental.
As duas propostas apresentadas pelo senador agora serão analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se forem aprovadas, seguem direto para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção. Segundo Casildo Maldaner, a transformação em lei desses projetos permitirá um pouco mais de mobilidade e independência às pessoas com deficiência.
12/09/2013
Agência Senado
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