Casildo Maldaner elogia sanção de lei que obriga nota fiscal a informar tributos
A lei que obriga as empresas a informar nas notas fiscais os valores aproximados dos tributos embutidos no preço final ao consumidor promoverá maior fiscalização por parte dos brasileiros. Essa é a avaliação do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), feita nesta terça-feira (11) em pronunciamento no Plenário.
A Lei 12.741/12, que prevê a medida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União. As regras valem a partir de junho de 2013 e ainda precisam ser regulamentadas.
Pelo texto, as notas fiscais deverão incluir ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas de Imposto de Importação, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação.
- Conhecer o valor despendido em impostos é ferramenta fundamental para que o cidadão cobre melhor gestão desses recursos. Cidadania fomentada pela transparência fiscal – disse o senador.
Casildo Maldaner parabenizou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto, que foi fruto de grande mobilização popular e originou a lei (PLS 174/06). O senador lembrou ter apresentado proposta com o mesmo objetivo no ano passado. Para o parlamentar por Santa Catarina, a medida é importante passo na promoção da transparência da aplicação de recursos públicos, mas expõe a necessidade de redução da carga tributária. Para Casildo Maldaner, o pesado volume de impostos cobrados e não revertidos proporcionalmente em benefícios para a sociedade emperra o crescimento da economia.
- Não é difícil imaginar que com uma carga menor teríamos um consumo e ritmo mais acelerado. Esse por sua vez geraria mais postos de trabalho. Trata-se do ciclo virtuoso da economia. Tenho defendido uma tríade que deve guiar as ações quando se trata de impostos: o Brasil precisa reduzir, simplificar e distribuir.
11/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casildo Maldaner elogia aprovação de projeto que obriga a discriminar os impostos na nota fiscal
Casildo Maldaner quer discriminação de tributos no cupom fiscal
Casildo Maldaner pede mais recursos de tributos para estados e municípios
Carga de tributos teve crescimento recorde em 2010, diz Casildo Maldaner ao defender urgência da reforma tributária
Nota fiscal terá que informar valor dos impostos pagos
Casildo Maldaner defende descentralização fiscal em favor dos municípios