Casildo Maldaner manifesta apoio à PEC das MPs e pede que Congresso retome suas prerrogativas
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (25), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) destacou a importância da PEC 11/2011, que altera as regras para edição e tramitação das medidas provisórias. Segundo o senador, o Congresso Nacional deve "urgentemente retomar suas prerrogativas constitucionais" e aprovar a PEC.
Casildo Maldaner afirmou que, no campo legislativo, a missão do Congresso tem sido "homologar medidas provisórias". Segundo o senador, a sociedade cobra o Parlamento por esta omissão e o Supremo Tribunal Federal (STF) aproveita o vazio e elabora normas em diversas áreas. Ele afirmou ainda que um senador não pode continuar restringindo sua atuação parlamentar ao simples "repasse de verbas para municípios", com emendas ao Orçamento da União.
- Nosso compromisso é com a Federação, com a sociedade como um todo. Fomos eleitos, prioritariamente, para fazer leis - afirmou.
O senador fez um apelo para que o Senado volte a debater e legislar sobre temas importantes para a sociedade. Casildo Maldaner destacou como temas de grande alcance social e urgentes de deliberação a reforma política e a regulamentação da PEC 29/00, que define recursos mínimos na área de saúde em todo o país. O pacto federativo, a reforma tributária e a repactuação de dívidas dos estados e municípios também merecem atenção especial, observou.
- Vamos votar. Precisamos agir e usar a prerrogativa constitucional de legislar - afirmou.
25/05/2011
Agência Senado
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