Casildo Maldaner manifesta preocupação com unificação do ICMS
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) manifestou preocupação com o projeto de resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Casildo reconheceu que o tema é de grande importância para o pacto federativo. No entanto, para ele, da forma como está proposto, o projeto pode aprofundar um processo de concentração de riquezas ainda maior, além de gerar desequilíbrio entre os estados federados.
Segundo o senador, não é possível separar o processo de unificação de alíquotas de ICMS de outros temas importantes como as dívidas dos estados com a União, o regulamento do comércio eletrônico e as novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
- A unificação do ICMS amplia distorções regionais e fortalece a concentração de grandes centros de consumo. Será que não estamos trilhando um caminho de retrocesso, que enfraquece os entes federados? – questionou.
Casildo disse que o PRS 72/2010 vai trazer grandes prejuízos para vários estados. De acordo com o senador, estudos apontam que Santa Catarina pode perder R$ 1 bilhão anuais em recursos, além de ver a diminuição na oferta de empregos e o esvaziamento dos portos do estado.
O parlamentar acrescentou que a União deve estimular o desenvolvimento das regiões menos favorecidas e pediu a discussão de alternativas e compensações para os estados que podem ser prejudicados com a unificação do ICMS. Para Casildo Maldaner, é preciso buscar consenso e convergência, em prol da unidade nacional.
- Não estou pregando moratória ou descumprimento de contratos. É preciso buscar alternativas para encontrar o caminho melhor para o desenvolvimento igualitário do Brasil – concluiu.
11/04/2012
Agência Senado
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